O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com um orçamento de R$ 6,54 trilhões para a União em 2026, mas vetou R$ 393 milhões que haviam sido incluídos pelo Congresso Nacional para pagamento de emendas parlamentares, decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Casa Civil, além do veto, R$ 7,7 bilhões inicialmente destinados às emendas serão realocados para programas sociais, enquanto outros R$ 3,3 bilhões ficarão bloqueados, reduzindo o volume de recursos de livre execução pelo Parlamento neste ano.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que o montante aprovado pelo Congresso descumpre acordo firmado entre os Três Poderes e viola a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece limites para o crescimento das emendas parlamentares no orçamento federal.
A medida ocorre em um contexto de relação já tensionada entre o Executivo e o Legislativo, especialmente por se tratar de ano eleitoral, quando parlamentares tradicionalmente utilizam emendas para fortalecer ações e visibilidade em suas bases políticas.
Com as alterações feitas pelo Planalto, o volume total destinado às emendas parlamentares, que havia sido elevado para cerca de R$ 61 bilhões, ficará próximo ao patamar executado no ano passado, em torno de R$ 50 bilhões.
O movimento do governo tende a intensificar o embate político no Congresso, onde lideranças avaliam a possibilidade de questionamentos e reações ao veto presidencial, ao mesmo tempo em que o Planalto defende a necessidade de ajuste fiscal e respeito às regras orçamentárias vigentes.
