Lula assina decreto que oficializa apoio do Planalto às atividades de Janja e reacende debate sobre limites do poder presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 12.604/2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República para incluir entre suas funções o apoio ao cônjuge do presidente nas atividades de interesse público. A medida, divulgada no Diário Oficial da União em 28 de agosto, foi interpretada por aliados como uma formalização de práticas já existentes — mas, para a oposição, representa uma ampliação indevida do poder da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro do Palácio do Planalto.
O decreto altera os textos dos Decretos nº 11.329/2023 e nº 11.400/2023, ambos relativos à estrutura interna da Presidência. Na prática, o novo texto permite que servidores do Gabinete Pessoal do presidente prestem apoio direto à primeira-dama em agendas oficiais e representações sociais. A Secretaria de Comunicação da Presidência argumenta que a norma “reforça a transparência e segue orientações da Advocacia-Geral da União”, assegurando que as atividades sejam de natureza voluntária, sem remuneração e dentro dos limites legais.
Críticos, no entanto, enxergam o gesto como um avanço político e simbólico de Janja sobre a estrutura do Planalto. Parlamentares da oposição já estudam projetos de decreto legislativo para sustar a medida, sob o argumento de que ela extrapola o poder regulamentar do Executivo e cria uma “estrutura paralela” sem previsão constitucional.
A medida reacende o debate sobre os limites da atuação de cônjuges presidenciais no Brasil. Desde o início do governo, Janja tem assumido protagonismo em eventos oficiais, acompanhando o presidente em viagens, reuniões e ações de caráter social. Agora, com o decreto, essa atuação ganha amparo institucional inédito — e também mais visibilidade pública.
Enquanto o Planalto fala em “organização administrativa”, a oposição fala em “poder de influência”. No centro desse embate político está uma pergunta que atravessa governos e décadas: até onde vai o papel da primeira-dama em um regime presidencialista?
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