O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou nesta quinta-feira (9) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação, a chamada MP do IOF.
A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta na Câmara dos Deputados. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos de Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Casa. O placar foi de 251 a 193.
“Eu fico muito triste porque ontem [quarta-feira] o Congresso Nacional poderia aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, disse Lula. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”.
Lula afirmou que, após conversar com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), acertaram de avaliar alternativas a partir da próxima quarta-feira (15).
O presidente tem agendas na Bahia e São Paulo e, no fim de semana, irá para Roma participar de um evento da FAO, o braço da ONU para alimentação e agricultura.
“Eu volto na quarta para Brasília e, aí sim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, prosseguiu.
🔎 Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
A derrota na Câmara barrou um novo aumento de tributos proposto pela equipe econômica. Agora, o governo terá de buscar alternativas para fechar um rombo de cerca de R$ 21 bilhões no orçamento do ano que vem. Essa era a arrecadação prevista com a MP que perdeu a validade.
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A MP foi apresentada em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio.
