O governo Lula adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A medida, anunciada para esta segunda-feira (9), ficou para depois do retorno do presidente de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas. O texto ainda depende de sua aprovação, e a nova data de publicação não foi oficialmente definida.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que a regulamentação seria publicada em 9 de novembro. Entretanto, a reunião necessária para acertar os detalhes com Lula não ocorreu antes do embarque presidencial. O adiamento prolonga a espera de empregadores e trabalhadores pelas orientações de implementação das novas jornadas.
A mudança já foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro. A legislação estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, a partir de dezembro de 2026, chegando a 40 horas um ano depois, sem redução salarial.
O principal ponto da regulamentação é a distribuição das folgas. A proposta permite negociações coletivas para adaptar as escalas às diferentes atividades econômicas, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês. O adiamento do decreto não suspende a emenda constitucional, mas mantém indefinidos detalhes operacionais importantes para sua aplicação.
