Para garantir a segurança do passageiro, denúncias de desrespeito serão feitas de forma totalmente anônima.
Um novo projeto prevê melhorias no transporte público dos centros urbanos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma medida que obriga motoristas de ônibus a pararem em todos os pontos de embarque e desembarque que constam na rota da linha.
O intuito é garantir a segurança e o respeito aos direitos dos usuários do transporte coletivo. De acordo com o texto, aprovado pelo relator do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas que descumprirem a medida serão submetidas a penalidades legais, a serem estabelecidas em um prazo de 60 dias após a aprovação da lei.
A justificativa do projeto tem como base dar voz e garantir a proteção dos consumidores. Ele facilitará as reclamações e denúncias, que poderão ser feitas de forma anônima, a fim de evitar retaliações por parte das empresas de transporte.
O texto recém-aprovado funciona como um substitutivo ao Projeto de Lei 2.968/21, proposto inicialmente pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). Na nova medida, no entanto, foi dispensada a obrigatoriedade de parar no ponto quando não houver passageiros para embarque ou desembarque em pontos de ônibus.
Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o deputado Aureo Ribeiro reforçou que os consumidores de transporte e ônibus público sofrem com frequente desrespeito.
Dessa forma, a legislação seria o caminho inicial para assegurar o direito a essa parcela da população, seja com informações mais claras sobre o itinerário e horários, facilidade de visualização de embarque e desembarque, dentre outras questões importantes envolvendo a etiqueta no trânsito.
Estamos falando de cidadãos que precisam chegar ao seu destino no horário previsto, que se programaram para cumprir seus compromissos e que, por irresponsabilidade dos prestadores de serviço, se veem obrigados a esperar mais tempo pelo transporte”, destacou o deputado.
Medida já está valendo?
Ainda não. A proposta que determina a parada obrigatória dos motoristas de ônibus nos pontos ainda precisa percorrer um longo caminho até sua aprovação final.
Atualmente, a medida segue em caráter conclusivo, devendo ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara antes de avançar para a sanção.
