Choquei é condenado por disseminação de fake news e perde perfil no Instagram
Em decisão inédita publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 2 de julho, o influenciador digital Raphael Sousa Oliveira, criador do perfil “Choquei”, foi condenado por danos morais em razão da divulgação de conteúdo falso envolvendo a jovem Jéssica Vitória Dias Canedo, que culminou em sua morte por suicídio em dezembro de 2023. A 3ª Vara Cível de Goiânia determinou a remoção imediata do perfil e de todas as postagens associadas no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e fixou indenização de R$ 200 mil em favor da família da vítima.
De acordo com o acórdão (Apelação nº 0023456-78.2025.8.09.0001), a sentença de primeiro grau, proferida em 15 de junho, foi integralmente mantida pela 3ª Câmara Cível. A relatora, juíza Simone Caetano de Oliveira, concluiu que Raphael agiu com “dolo eventual” ao republicar, sem verificação adequada, prints falsificados atribuídos a Jéssica e ao humorista Whindersson Nunes, desconsiderando o risco de grave abalo emocional à jovem. Para a magistrada, restou comprovado o nexo de causalidade entre as publicações sensacionalistas e o desfecho trágico.
Em seu voto, a juíza observou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), em seu art. 19, impõe às plataformas a retirada de conteúdo ilícito “mediante ordem judicial” e impõe responsabilidade ao usuário que decide “não adotar procedimentos mínimos de verificação de fonte”. O colegiado ressaltou, ainda, que o influenciador digital não atendeu às solicitações de explicação formal da família de Jéssica e se valeu de tom debochado mesmo após requisições de exclusão do material.
A ação indenizatória foi movida pela mãe de Jéssica, Mariana Dias Canedo, representada pelo escritório Costa & Vasconcelos Advogados. Na petição inicial, a família descreveu que, além de ter sido diretamente associada a um suposto romance com Whindersson, a jovem sofreu ataques e ameaças em massa, o que agravou seu quadro depressivo. Em depoimento à Polícia Civil de Minas Gerais, Raphael chegou a reconhecer, em 28 de dezembro de 2023, o compartilhamento da fake news, mas insistiu em atribuir a origem da montagem a outro perfil, mantendo-se inerte quanto aos apelos de descaso.
Especialistas em responsabilidade civil destacam que este caso reforça a jurisprudência de responsabilização de influenciadores e plataformas por danos decorrentes de desinformação. “A decisão do TJGO avança no entendimento de que o exercício da liberdade de expressão não exime o autor de postagens de adotar o mínimo de diligência na verificação de fatos”, comenta a professora de Direito Civil da Universidade Federal de Goiás, Marília Kott.
Em nota oficial, o criador do “Choquei” anunciou que recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando cerceamento de defesa e questão de foro inadequado. Caberá agora à rede social cumprir a ordem de desativação compulsória da conta em até 48 horas, sob risco de multas acumulativas.
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