O juiz seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) considerando as declarações de Bolsonaro como “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados”
Nesta segunda-feira (19), mais um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os acontecimentos do Sete de Setembro de 2021 foi arquivado pela Justiça Federal de Brasília, marcando o quinto encerramento judicial relacionado a essa data.
Em um ato político realizado no dia 7 setembro de 2021, Bolsonaro proferiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeando cinco pedidos de investigação direcionados ao STF.
Após o término do seu mandato presidencial no ano passado, esses pedidos foram remetidos para a primeira instância. Ao longo de 2023, quatro desses pedidos já haviam sido arquivados.
A mais recente decisão foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta ao processo apresentado por um conjunto de associações, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Associação de Juízes para a Democracia.
Silva, em sua decisão, seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) considerando as declarações de Bolsonaro como “meras bravatas revestidas de um trivial descontentamento motivado por discursos políticos e acalorados”.
O magistrado destacou que a intervenção da Justiça deve ocorrer somente quando há uma violação significativa de bens jurídicos relevantes do ponto de vista penal, o que, segundo ele, não foi o caso neste processo.
O procurador Frederick Lustosa de Melo também concluiu que não há conexão entre o discurso de Bolsonaro e os eventos de 8 de janeiro de 2023, devido à distância temporal entre os dois episódios.
