A possível cobrança de IPVA para bicicletas elétricas e cadeiras de rodas motorizadas, autorizada por nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já provoca forte reação negativa em todo o país. A regra, prevista para começar a ser fiscalizada em janeiro de 2026, permite que estados passem a taxar esses equipamentos como veículos automotores, dependendo da potência e da classificação técnica.
A decisão abre caminho para que pessoas que dependem desses meios de mobilidade — inclusive cidadãos com deficiência que utilizam cadeiras motorizadas como única forma de locomoção — passem a arcar com um tributo que, até então, jamais integrou a realidade desse público. Especialistas alertam que a medida representa aumento de custo, burocracia adicional e risco de exclusão social, especialmente para famílias de baixa renda.
A repercussão nas redes sociais é majoritariamente crítica. Internautas apontam que, enquanto o governo federal busca novas formas de arrecadação, quem sofre é justamente quem mais precisa de equipamentos acessíveis para trabalhar, estudar e se deslocar. O debate também reacende questionamentos sobre prioridades da gestão federal, que insiste em ampliar o alcance tributário mesmo em áreas sensíveis, como mobilidade assistiva.
Governos estaduais, entretanto, não são obrigados a cobrar o imposto — a regra apenas autoriza. Caberá a cada unidade da Federação decidir se aplicará ou não o IPVA nesses equipamentos, o que deve gerar intensa pressão social ao longo de 2025.
A discussão agora se desloca para assembleias legislativas e conselhos de mobilidade, onde entidades e usuários prometem reagir para evitar que a taxação avance. Até lá, a incerteza permanece e amplia a preocupação de quem já enfrenta desafios diários para garantir autonomia e acessibilidade.
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