O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta semana que ainda não há prazo definido para a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema bilionário de descontos associativos não autorizados.
A estimativa de prejuízo aos beneficiários ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A demora na restituição tem gerado indignação generalizada entre os segurados, muitos dos quais já estão em situação de vulnerabilidade econômica.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que “não é necessário correria”, pois não há limite temporal para os beneficiários contestarem os descontos ou requisitarem o ressarcimento. A frase, embora tranquilizadora em tom, escamoteia a falta de compromisso claro do governo federal com a urgência que a situação exige.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril, revelou que entidades de fachada, muitas ligadas a sindicatos e associações, vinham se apropriando indevidamente de parcelas mensais dos benefícios de aposentados sem qualquer autorização formal. A ação policial resultou em prisões, apreensão de bens de luxo e expôs as fragilidades do sistema de controle da Previdência.
A orientação oficial é para que os afetados registrem contestação pelo aplicativo “Meu INSS” ou por meio da central 135. Caso as entidades não comprovem a autorização, deverão devolver os valores diretamente ao INSS — que, em tese, repassará aos beneficiários.
Mas o problema maior reside na ausência de cronograma para reembolso. A autarquia se omite ao não estabelecer prazos mínimos, transferindo a responsabilidade para as entidades e para a “folha de pagamento futura”.
Além da injustiça, há o risco de revitimização de idosos por golpistas: o INSS reforçou que não entra em contato por WhatsApp, SMS ou ligações telefônicas. Todo o processo deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais.
A crise, de proporções nacionais, evidencia a falência ética e operacional de setores da máquina pública federal, além de expor a fragilidade do sistema previdenciário em proteger justamente os mais frágeis. Enquanto o governo Lula evita prazos, milhões de brasileiros seguem esperando por justiça — e pelo dinheiro que nunca deveria ter sido retirado.
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Hamilton Silva
Jornalista, economista e editor-chefe do portal DFMobilidade. Atuante há mais de 13 anos na cobertura política e de mobilidade do DF e entorno.
