O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o hacker Walter Delgatti Neto (foto) por calúnia contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nessa segunda-feira (29/7), fixou a pena em 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Cabe recurso da sentença.
Durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, no Congresso Nacional, Delgatti afirmou que Bolsonaro havia lhe prometido um indulto para que fraudasse urnas eletrônicas e colocasse em dúvida o resultado das eleições de 2022.
Além disso, segundo depoente, o ex-presidente também teria pedido que o hacker assumisse a autoria de um grampo contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados de defesa do ex-presidente, no entanto, alegaram que Delgatti fez afirmações “manifestamente mentirosas, definidas como cr1me, l3sionando a honra objetiva [de Bolsonaro] perante inúmeras pessoas”. Disseram, ainda, que o hacker apresentou “alegações falsas, totalmente desprovidas de qualquer tipo de prova, inclusive cometendo, em tese, o cr1me de calúnia”.
Delgatti está preso desde agosto de 2023 por suspeita de tramar contra Alexandre de Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL), o que resultou em uma invasão cibernética a computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no sistema da instituição.
