Na noite de 16 de junho de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 346 votos favoráveis e 97 contrários o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que susta o decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, embora ainda não haja data definida para exame do mérito .
O PDL 314/2025, apresentado pelo deputado Carlos Zucco (PL-RS) no mesmo dia da publicação do decreto, visa anular medida do governo que, em maio, aumentou alíquotas do IOF com a justificativa de reforçar as receitas do Executivo em até R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025 .
Ao anunciar a pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, costurando o acordo para pautar apenas a urgência e adiar a deliberação de mérito como forma de pressão ao Palácio do Planalto .
Entre os partidos do bloco governista, MDB, União Brasil, PSD e PP liberaram a bancada para a votação, sinalizando o enfraquecimento da base aliada e a resistência interna às medidas de ajuste fiscal do governo federal .
Com a urgência aprovada, o PDL 314/2025 entra na fila de votações prioritárias e deve constar na pauta do plenário ainda nesta semana. Caso confirmado pelos deputados e posteriormente pelo Senado Federal, o decreto perderá eficácia imediatamente, alterando a trajetória tributária do governo Lula e impactando o custo do crédito ao consumidor .
sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do portal DFMobilidade.
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