O governo intensificou a liberação de emendas parlamentares na segunda quinzena de outubro e conseguiu reverter uma derrota política que havia exposto fragilidade na base de apoio na Câmara dos Deputados.
Já foram pagos R$ 940 milhões e reservados mais de R$ 1 bilhão em emendas não obrigatórias, instrumento historicamente usado para negociar apoio político, entre os dias 17 e 30 de outubro.
A ação resultou na aprovação do projeto de lei com medidas de corte de gastos, que incorporou parte da Medida Provisória 1.303, derrubada anteriormente pelos deputados.
A própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu que o pagamento das emendas foi retomado estrategicamente após a derrota da MP que previa mudanças na cobrança do IOF.
“Logo depois que a MP 1.303 caiu, eu segurei as emendas. As de comissão que estavam aptas foram liberadas logo após a votação do projeto”, afirmou Gleisi.
O levantamento mostra que 129 deputados federais mudaram de posição e passaram a apoiar o governo. Desses, 92 haviam votado contra a medida provisória e 37 estavam ausentes na ocasião, mas votaram a favor do novo texto.
O resultado marcou uma virada expressiva: enquanto a MP foi rejeitada por 251 votos a 193, o projeto de lei foi aprovado por 286 votos a 146, uma inversão quase total no intervalo de três semanas.
Embora o governo negue que a liberação de recursos tenha influenciado diretamente o resultado, dados orçamentários mostram que, apenas entre os deputados que “viraram voto”, foram empenhados R$ 352,6 milhões e pagos R$ 495,8 milhões.
Na média geral, cada parlamentar recebeu R$ 2,59 milhões empenhados e R$ 3,81 milhões pagos em emendas individuais.
Apesar das negativas oficiais, parlamentares da base e da oposição reconhecem que as emendas de comissão, não impositivas, seguem sendo uma das principais moedas de troca do Planalto para recompor apoio político e garantir votações estratégicas.
O foco agora é a segunda etapa do pacote fiscal, que depende da aprovação, no Senado, de medidas que podem aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões em 2026. Entre as propostas, está o reajuste da tributação sobre bets e fintechs, ainda em negociação.
Mesmo assim, a equipe econômica tenta viabilizar um aumento moderado da alíquota, de 12% para 18%, defendendo a agenda de taxação sobre os “BBB”, bilionários, bancos e bets, lema incorporado ao discurso petista.
