Governo Lula Eleva IOF para Empresas, Câmbio e Previdência Privada: Medida Visa Arrecadar R$ 61,5 Bilhões até 2026
Em uma iniciativa para reforçar o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, o governo federal anunciou, nesta quinta-feira (22), um aumento significativo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, formalizada por meio do Decreto nº 12.466, incide sobre operações de crédito para empresas, transações cambiais e aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL, com previsão de arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando R$ 61,5 bilhões em dois anos .
Detalhamento das Novas Alíquotas
Operações de Crédito para Empresas:
- Empresas em Geral: A alíquota fixa foi elevada de 0,38% para 0,95%, com a taxa diária passando de 0,0041% para 0,0082%. Isso representa um aumento da carga tributária anual de até 1,88% para até 3,95% .
- Empresas do Simples Nacional (operações até R$ 30 mil): A alíquota fixa subiu de 0,38% para 0,95%, e a taxa diária de 0,00137% para 0,00274%, resultando em uma carga anual de até 1,95% .
- Cooperativas de Crédito: Permanecem isentas para operações anuais de até R$ 100 milhões. Acima desse valor, aplicam-se as mesmas alíquotas das empresas em geral .
Previdência Privada (VGBL):
- Aportes Mensais até R$ 50 mil: Mantêm-se isentos de IOF.
- Aportes Mensais Acima de R$ 50 mil: Passam a ser tributados com alíquota de 5%. A medida visa corrigir distorções que permitiam a utilização desses planos como instrumentos de investimento com baixa tributação por contribuintes de alta renda .
Operações Cambiais:
- Cartões de Crédito, Débito e Pré-pagos Internacionais: A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as operações, incluindo compras online e físicas no exterior. Anteriormente, a alíquota era de 6,38% em 2022, reduzida gradualmente nos anos seguintes .
- Remessas ao Exterior e Compra de Moeda em Espécie: A alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%, alinhando-se às novas regras dos cartões internacionais .
Justificativas e Contexto Econômico
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as alterações no IOF são medidas “dosadas, pontuais e cuidadosas”, necessárias para assegurar o equilíbrio fiscal e harmonizar as políticas fiscal e monetária conduzidas pelo Banco Central .
Paralelamente, o governo anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, com o objetivo de manter os gastos públicos dentro das metas fiscais estabelecidas .
Impacto nas Empresas e no Mercado
As novas alíquotas do IOF representam um aumento significativo na carga tributária para empresas, especialmente aquelas que dependem de operações de crédito. A medida pode afetar o custo do capital e influenciar decisões de investimento e expansão. No setor de previdência privada, a tributação adicional sobre aportes elevados pode desestimular a utilização de planos VGBL como instrumentos de investimento de alta renda.
O aumento do IOF reflete o esforço do governo federal em fortalecer a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Embora a medida vise corrigir distorções e promover justiça tributária, seu impacto sobre o setor produtivo e o mercado financeiro requer monitoramento atento, especialmente em um cenário econômico que demanda estímulos ao crescimento e à competitividade.
