O governo Lula foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não cumprir um acordo de greve assinado entre servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo Bolsonaro. A denúncia foi apresentada no último sábado (17/8) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (Sinssp).
O acordo em questão foi firmado em 23 de maio de 2022, fim do governo Bolsonaro, após 62 dias de greve. O documento tem assinaturas do então ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, do então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e de outras 12 pessoas. Como de praxe, os servidores retornaram ao trabalho e repuseram os dias de paralisação, mas os termos do pacto não foram cumpridos pelo governo desde então.
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“O descumprimento do acordo de greve firmado pelo Estado brasileiro, portanto, não apenas viola as normas internacionais de proteção aos direitos dos trabalhadores, mas também compromete a própria credibilidade do processo de negociação coletiva, fundamental para a construção de um ambiente de trabalho justo e democrático no serviço público”, escreveu o sindicato à OIT, agência ligada à Organização das Nações Unidas, no último sábado.
Servidores do INSS estão em greve há um mês e meio. Segundo o Sinssp, pelo menos 780 agências do instituto estão afetadas pelas paralisações. O órgão tem sido rígido com os grevistas e orientou o desconto de salário dos grevistas.
*Com informações do Portal Metrópoles
