O governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem empenhando valores recordes para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas há indícios de que parte dos recursos não é efetivamente repassada aos estados, o que compromete ações de segurança emergentes.
Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o período fiscal 2018-2023 foi alvo de fiscalização quanto à regularidade das transferências, à execução e à prestação de contas do FNSP. O TCU constatou que, embora não tenham sido identificadas ilegalidades graves, persistem entraves na execução plena dos recursos pelos estados e no Distrito Federal.
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Por exemplo, foi anunciado que para 2025 o governo federal empenhou aproximadamente R$ 1,166 bilhão aos estados e ao Distrito Federal via FNSP — o maior valor da história desse tipo de transferência. Ainda assim, governadores relatam que parte dos montantes não chegou ou chegou com atraso, dificultando operacionalização de viaturas, tecnologias de segurança ou custeio de operações.
Além disso, levantamentos indicam que dentre os estados com menor execução proporcional desses recursos, muitos são governados por pré-candidatos à Presidência que não estão alinhados politicamente com o governo federal, o que eleva suspeitas de que haja critérios não-estritamente técnicos nas liberações.
Especialistas apontam que o empenho dos recursos por si só não basta. O verdadeiro impacto exige que os valores sejam efetivamente transferidos, executados pelos estados e que as ações de segurança programadas aconteçam. Quando isso não ocorre, o resultado é uma política de segurança pública enfraquecida, com entes federados sem recursos, o que afeta diretamente a resposta à criminalidade em pleno aumento.
Para sanar o problema, o TCU recomenda que se fortaleça o plano de aplicação dos recursos por parte dos estados, se aperfeiçoe a plataforma de acompanhamento e se torne mais transparente o fluxo completo — da dotação ao repasse, à execução e ao resultado.
A população espera não somente o anúncio de recordes de empenho, mas que o dinheiro chegue na ponta — onde estão as viaturas paradas, a tecnologia que não se compra e as operações que não acontecem.
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