O conselho que administra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou uma resolução que autoriza sindicatos e centrais sindicais a administrarem projetos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho, voltado para programas de auxílio a trabalhadores. A apuração é do blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o colegiado também autorizou deputados e senadores a destinarem dinheiro de emendas parlamentares para o sistema, que atualmente é financiado pelo FAT.
A mudança foi aprovada sem alarde na última quarta-feira, 21, e abre caminho para as entidades sindicais passarem a receber uma fatia das verbas do fundo – que só neste ano terá R$ 107 bilhões –, e de praticamente todo tipo de emenda parlamentar, com exceção das impositivas.
O conselho do FAT é presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e composto de representantes de ministérios de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seis centrais sindicais e confederações patronais. Secretários estaduais de Trabalho participam das reuniões, mas não têm direito a voto.
Conforme a resolução, o Sine terá um novo modelo, que está sendo chamado de “projeto piloto”.
A gestão de unidades por confederações ou centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil (ONGs) começa a funcionar a partir de 2025 e tem prazo de duração de dois anos, quando deve ser avaliada a viabilidade da proposta a longo prazo.
Segundo apuração da coluna, nos bastidores, a medida é vista como uma forma de compensar as entidades sindicais, que enfrentam crise financeira desde a extinção do imposto sindical, em 2017, e de agradar aos sindicalistas depois de dois anos de greves no serviço público.
O novo modelo, aprovado com votos do governo Lula e das centrais sindicais, gerou insatisfação entre secretários estaduais do Trabalho.
Um gestor que estava na reunião do conselho descreveu ao blog um cenário de “insatisfação generalizada” pela falta de diálogo por parte do governo federal e pela excessiva descentralização do sistema com o novo modelo.
Gestores estaduais consideram a medida uma compensação às centrais sindicais, que apoiaram Lula em 2022 e pressionaram o governo com greves.
O orçamento do FAT, que custeia o Sine e seus programas e tem como principal fonte o PIS/Pasep, é de R$ 107 bilhões em 2024 e deve chegar a R$ 118,5 bilhões no próximo ano, segundo projeção do próprio governo Lula.
Com a mudança, sindicatos poderão gerenciar novas unidades do Sine, que atualmente conta com cerca de 1,5 mil unidades no Brasil. Esses postos cuidam de programas como seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional.
Somados, esses programas recebem R$ 80,5 bilhões por ano – incluindo R$ 86 milhões que vão unicamente para a gestão das unidades do Sine. Os números foram apurados pelo jornal O Globo e são do Orçamento da União.
