Resolução nº 324 do CPPI publicada em 22 de maio no DOU abre caminho para concessão do sistema metroferroviário à iniciativa privada
Em 22 de maio de 2025, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução nº 324 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), assinada pelo ministro das Cidades e presidente do CPPI, Rui Costa, autorizando a concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada .
O sistema conta atualmente com 37 estações distribuídas em duas linhas principais: a Linha Centro, com os ramais Camaragibe e Jaboatão, e a Linha Sul, integrada ao sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) movido a diesel. Segundo dados da CBTU, 138 mil passageiros utilizam o metrô diariamente — 80 mil na Linha Centro, 55 mil na Linha Sul e 2,6 mil no trecho a diesel .
Para operacionalizar a concessão, a Resolução estabelece três etapas indissociáveis:
- transferência dos bens, direitos e instalações federais vinculados à operação metroferroviária;
- outorga da concessão pelo Governo de Pernambuco à iniciativa privada;
- transferência da propriedade dos bens imóveis federais ao Estado de Pernambuco.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela condução do procedimento licitatório único, conforme determina o texto normativo .
Está prevista, ainda, a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a União, o BNDES e o Governo de Pernambuco, que definirá cronogramas, responsabilidades e medidas legislativas e operacionais necessárias para consolidar cada etapa do processo .
Em operação desde 1985, o Metrô do Recife é administrado pela Superintendência Regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Metrorec), vinculada à CBTU, empresa pública federal do Ministério das Cidades .
Em outubro de 2024, a Casa Civil do governo federal já havia sinalizado a intenção de privatizar o sistema. Naquele momento, o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) aprovou um Acordo Coletivo Especial (ACE) para garantir a manutenção dos empregos dos servidores em eventual transição .
Até o momento, não há prazo definido para o lançamento do edital de licitação pelo BNDES, conforme registro no portal CBN Recife .
Com a transferência dos ativos federais e a formalização do acordo de cooperação, abre-se caminho para que o setor privado assuma a gestão de um dos principais sistemas de mobilidade urbana do Nordeste, cenário que exigirá articulação entre entes públicos, investidores e sociedade civil.
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