O Google informou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, que não pode identificar quem publicou, em domínio público na internet, a chamada “minuta do golpe” .
No dia anterior (17 de junho de 2025), o ministro Alexandre de Moraes havia oficiado o Google para prestar informações sobre a autoria e a localização do arquivo, atendendo a um pedido formulado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no âmbito das diligências da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022 .
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Segundo o Google, a decisão judicial não especificou a página ou o link direto hospedado ou vinculado aos seus serviços; além disso, o provedor de buscas apenas indexa conteúdos de terceiros, de modo que “os dados de eventuais conteúdos localizados por meio do buscador não são pertencentes ao Google e devem ser requeridos aos administradores das páginas responsáveis pelo conteúdo” .
A empresa reforçou que “a presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços do Google”, implicando que qualquer mapeamento de autoria dependerá de ordem judicial mais precisa e do fornecimento de URL específico para identificação de registros de acesso .
A chamada “minuta do golpe” refere-se a um esboço de decreto que previa, entre outras medidas, a instauração de um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter o resultado do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O documento foi apreendido pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres em 10 de janeiro de 2023, durante busca e apreensão autorizada por decisão do próprio ministro Moraes, e é apontado como peça central na investigação sobre manobras para interferir no processo eleitoral .
Com prazo de 48 horas estipulado por Moraes para o cumprimento da diligência, a defesa de Anderson Torres anunciou que pretende solicitar perícia técnica para comprovar que o arquivo encontrado em sua casa não corresponde ao mesmo conteúdo que circula em domínio público, o que poderá levar à apresentação de novos requerimentos ao STF em busca de detalhamento da decisão judicial .
A posição do Google evidencia limitações práticas no cumprimento de ofícios judiciais genéricos e ressalta a necessidade de o STF definir com precisão o escopo e as referências dos conteúdos objeto de investigação, sob pena de inviabilizar diligências fundamentais para a elucidação de casos que envolvem a ordem democrática.
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