Google ameaça reduzir serviços no Brasil se STF endurecer regras do marco civil
em entrevista, presidente do google brasil alerta para “consequências indesejadas” de alteração ampliada no artigo 19
Em entrevista publicada em 24 de junho de 2025 na Folha de S.Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa apoia alterações moderadas ao artigo 19 do Marco Civil da Internet — especialmente a inclusão de crimes graves, exploração infantil e terrorismo entre as exceções que permitiriam remoção de conteúdo sem ordem judicial —, mas advertiu que mudanças muito amplas podem obrigar o Google a “remover mais conteúdo no país” e, em última instância, a reduzir sua participação em discussões públicas no Brasil .
O artigo 19 do Marco Civil (Lei 12.965/2014) estabelece que as plataformas só devem retirar conteúdo ofensivo mediante determinação judicial, exceto em casos expressamente previstos em lei (por exemplo, violação de direitos autorais ou nudez não consensual). No STF, o julgamento sobre a constitucionalidade desse dispositivo foi retomado em 25 de junho, com maioria de votos favoráveis à ampliação das hipóteses de remoção extrajudicial — incluindo terrorismo e pornografia infantil — sem intervenção da Justiça .
Coelho destacou que, embora reconheça “a oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização”, teme que um alargamento excessivo do dispositivo transforme as plataformas em “censoras automáticas” e afaste o Google de debates legítimos no país. “Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos levar a remover mais conteúdo no país e reduzir nossa atuação em certos segmentos”, afirmou .
Especialistas alertam que a responsabilização objetiva das plataformas, sem critérios claros, pode gerar remoções preventivas em massa, afetando o acesso à informação, o jornalismo investigativo e até a produção de humor. Para o jurista André Marsiglia, por exemplo, medidas tão abrangentes correm o risco de antecipar sanções antes mesmo de análise judicial, o que contraria princípios do devido processo legal .
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