Dados oficiais mostram que, nos quase três anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as despesas públicas federais cresceram, em média, 5% ao ano acima da inflação, superando largamente os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e pressionando as contas públicas brasileiras.
O novo regime fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos e entrou em vigor em 2023, fixa um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação e amarra parte do gasto ao ritmo das receitas governamentais. Contudo, flexibilizações e exceções à regra — como transferências para estados e municípios, créditos extraordinários e verbas fora dos controles tradicionais — permitiram que boa parte dos gastos públicos escapasse das restrições previstas na lei.
Entre os principais itens que puxaram a alta de despesas estão precatórios, subsídios, emendas parlamentares, investimentos federais, Fundeb e benefícios sociais como o Bolsa Família. Mesmo o gasto com pessoal, frequentemente objeto de debates sobre contenção, aumentou 1,2% acima do índice de preços no período analisado.
O Fundeb, fora dos limites do arcabouço fiscal, saltou mais de 20% acima da inflação nos últimos dois anos, enquanto o Bolsa Família, após reajuste expressivo em 2023, apresentou queda real nos anos seguintes.
Autoridades do Ministério da Fazenda afirmaram em nota que a evolução das despesas segue dentro das previsões do novo regime fiscal e que o objetivo das regras não é “congelar gastos, mas assegurar previsibilidade e sustentabilidade fiscal ao longo do tempo”. Segundo a pasta, despesas obrigatórias crescem acima dos limites por razões estruturais e legais, compensadas por uma expansão mais modesta em outros itens do orçamento.
Críticos do atual arranjo fiscal alertam que o ritmo de crescimento das despesas — acima tanto da inflação quanto da capacidade de arrecadação — pode ampliar pressões sobre o déficit público e a dívida federal, especialmente com eleições em 2026 e a necessidade de manutenção de disciplina fiscal em um cenário de juros elevados e inflação persistente.
Apesar de defender a manutenção de programas sociais e investimentos públicos como motores de desenvolvimento, analistas argumentam que a combinação de gastos acima dos limites legais e exceções frequentes fragiliza o arcabouço fiscal e pode comprometer a confiança de mercados e investidores no médio prazo.
Siga o DFMobilidade nas redes sociais para mais análises econômicas e políticas.
