O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas.
As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5 de maio de 2025) do Diário Oficial da União. O prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias a partir da publicação.
De acordo com investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas podem ter cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, em um esquema que resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entre as entidades alvo estão: Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL); Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI); Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP); Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP); Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP); Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS); Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP); União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB); Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC); e Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).
Em entrevista à CNN, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados e garantiu que o processo será conduzido de forma “rápida” e “sem burocracia”. O governo federal também criou um canal específico para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.
O desdobramento dessas apurações deverá reforçar a credibilidade dos mecanismos de controle internos do INSS e orientar novas ações de fiscalização, buscando coibir desvios de recursos públicos e garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
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Hamilton Silva
