Flávio Bolsonaro (PL) colocou uma nova proposta no centro da campanha presidencial nesta terça-feira (6): permitir que jovens obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A declaração foi feita durante agenda política em Goiânia, onde o candidato também recebeu o apoio de Ronaldo Caiado no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto.
A ideia não surgiu agora. Em agosto, Flávio já havia defendido publicamente que a redução da maioridade penal deveria vir acompanhada de novos direitos para os adolescentes. Na ocasião, afirmou que, se um jovem de 16 anos passar a responder criminalmente como adulto, também deveria ter acesso à habilitação para dirigir. A CNH aos 16, porém, não aparecia expressamente no plano de governo apresentado pela candidatura naquele momento.
Pelas regras atuais, a mudança exigiria alteração no arcabouço legal. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o candidato à habilitação deve ser “penalmente imputável”, enquanto a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Por isso, hoje, a habilitação para automóveis está vinculada na prática à maioridade de 18 anos.
Em Goiânia, Flávio voltou a ligar as duas pautas e defendeu a redução da maioridade penal para crimes graves, citando estupro, homicídio, sequestro e tráfico. A proposta amplia o debate eleitoral para além da segurança pública: coloca sobre a mesa a discussão sobre quais responsabilidades — e também quais direitos civis — poderiam ser atribuídos aos brasileiros a partir dos 16 anos.
