Devido aos sucessivos descumprimentos de decisões que determinam mais transparência na execução das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência com todos os envolvidos no dia 27, às 9h30. É mais um ato para pressionar o Congresso e o governo.
Foram convocados a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara, o PSOL (autor da ação inicial que levou ao bloqueio das emendas, em agosto), e a Procuradoria-Geral da República. Também foram convidados o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Gestão.
Dino quer respostas sobre a implementação das determinações do Supremo e identificar quais medidas ainda são necessárias para garantir a transparência na execução das emendas.
O Supremo constatou que sua ordem de dezembro, que estabeleceu diretrizes para assegurar a rastreabilidade e a transparência das emendas, não foi totalmente cumprida. Na decisão desta terça-feira (04), Dino destacou a necessidade de acompanhar a adoção dessas medidas pelo Executivo e pelo Legislativo.
O ministro apresentou um conjunto de questionamentos que deverão ser respondidos pelas partes. Os participantes da audiência terão até 15 minutos para expor suas considerações e responder a questionamentos.
A programação da reunião é veneno para o Congresso, pois foca em tratar de detalhes de pontos sensíveis, que deputados e senadores procuram evitar.
Os esclarecimentos envolvem a disponibilização completa no Portal da Transparência dos dados das execuções das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), conhecidas como orçamento secreto, incluindo a identificação dos reais autores.
Dino pretende discutir a destinação das emendas de comissão e de bancada para projetos estruturantes. É uma forma de evitar que sejam usadas como fachada para emendas individuais mais gordas. Em muitos casos, como o valor final é alto, uma emenda individual é tratada como se fosse de comissão ou bancada e o valor é fracionado para despistar.
Outro ponto em debate será a transparência nos repasses a ONGs e entidades similares, com a exigência de que os dados sejam acessíveis à população. Também serão analisadas a execução das emendas da saúde, para garantir que sigam o planejamento do SUS e tenham visibilidade pública, evitando que os recursos sejam misturados para embaralhar e dificultar o controle.
O ministro ainda quer esclarecimentos sobre a necessidade de planos de trabalho aprovados previamente para as emendas pix, para impedir a liberação de recursos sem prestação de contas.
Dino indica que não vai dar trégua ao Congresso. Na segunda-feira, antes da cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União confira os dados inseridos pelos parlamentares no Portal da Transparência. Suspendeu repasses para entidades que não cumpriram os requisitos de transparência e solicitou ao TCU uma nova avaliação sobre as chamadas emendas pix.
