Flávio Dino intima líder do PL na Câmara por suposto orçamento secreto

O Deputado federal Sóstenes Cavalcante tem trabalhado arduamente pelo Projeto de Anistia

Em decisão proferida em 27 de abril de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que preste esclarecimentos em até 48 horas sobre declarações envolvendo a gestão de emendas parlamentares de comissão e o chamado “orçamento secreto” na Casa Legislativa .

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça do terceiro governo Lula, foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro de 2023, teve seu nome aprovado pelo Senado em 13 de dezembro de 2023 e tomou posse em 22 de fevereiro de 2024, preenchendo a vaga deixada pela ministra Rosa Weber . Desde então, o ministro vem atuando como relator de processos que envolvem o fim de qualquer modalidade de “orçamento secreto” e o cumprimento de acórdãos do Plenário da Corte.

O gatilho para a intimação foram críticas públicas de Sóstenes Cavalcante à distribuição de emendas de comissão, realizadas em 23 de abril, quando afirmou que o PL poderia romper acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e assumir 100% das verbas das comissões que preside caso não seja pautado o pedido de urgência para a anistia aos detidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 . Na ocasião, o deputado declarou: “Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar”.

Em sua decisão, Dino ressaltou que tais declarações “poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024” e considerou “imprescindíveis” os esclarecimentos para assegurar “o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’” . O ministro também citou a homologação, pelo Plenário, do Plano de Trabalho apresentado pelos Poderes Legislativo e Executivo como fundamento para sua atuação.

Com a intimação feita, Sóstenes terá 48 horas para apresentar as informações requisitadas; após o prazo, os autos retornarão ao ministro para eventual adoção de novas medidas necessárias.

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