O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a execução das emendas de comissão seguiu as leis e critérios estabelecidos. Ele garantiu que enviará resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (27).
“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, em diálogo com o Judiciário e seguindo os trâmites legais”, disse Lira em coletiva após reunião com o presidente Lula.
Lira prometeu peticionar o STF para esclarecer pontos da decisão que suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas. O presidente da Câmara defendeu que a execução do orçamento respeitou determinações anteriores da Corte e a Lei Complementar nº 210.
“O encaminhamento das emendas foi rigorosamente analisado pela Casa Civil, SAJ, Ministério da Fazenda, Planejamento e AGU”, afirmou.
Sobre acusações de que a suspensão das comissões driblou o STF, Lira rebateu: “São ilações. A prioridade era votar medidas que garantem segurança jurídica e corte de gastos, não discutir emendas parlamentares”.
Lira havia convocado uma reunião com líderes partidários para esta quinta-feira, mas o encontro não ocorreu. O presidente da Câmara foi ao Alvorada conversar com Lula. Com o recesso iniciado em 23 de dezembro, muitos parlamentares estão viajando e não puderam participar. Lira, no entanto, afirmou ter conversado por telefone com alguns líderes.
Antes de se encontrar com Lula, Lira recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para sucedê-lo na presidência da Câmara em fevereiro.
