O esgotamento financeiro do atual sistema de transporte público, onde o peso dos custos operacionais e das margens de lucro das empresas recai quase que inteiramente sobre o bolso do passageiro, acendeu um alerta máximo na esplanada dos ministérios.
Diante de um cenário que a própria gestão federal de planejamento urbano classifica como falido e insustentável a nível global, a cúpula do Executivo deu sinal verde para aprofundar os estudos de viabilidade econômica que podem pavimentar o caminho para a adoção da Tarifa Zero em escala nacional.
A complexidade de zerar a passagem em um país de dimensões continentais exige uma engenharia financeira minuciosa.
Atualmente, a equipe econômica do Ministério da Fazenda debruça-se sobre um diagnóstico detalhado do setor para responder à pergunta central dessa empreitada: de onde sairão os recursos multibilionários necessários para subsidiar a operação diária das frotas.
A radiografia encomendada pelo Palácio do Planalto busca mapear novas fontes de financiamento governamental que não estrangulem os caixas dos governos estaduais e das prefeituras, entes que hoje detêm a responsabilidade constitucional e contratual pela gestão do transporte nas cidades.
A ideia central é formular um grande pacto federativo que modernize o serviço antes de implementar a isenção irrestrita aos trabalhadores.
Enquanto o Executivo federal faz as contas, o Congresso Nacional acelera o passo para modernizar as regras do jogo.
A Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês o regime de urgência para o projeto de lei que institui o novo marco legal do transporte público coletivo urbano.
A proposta, que já superou a análise dos senadores e aguarda deliberação final no plenário da Câmara, desenha uma rede integrada de gestão totalmente inédita.
O texto traz inovações profundas para a mobilidade, incluindo a destinação de verbas orçamentárias específicas para cobrir gratuidades vigentes, subsidiar passagens reduzidas e bancar a transição ecológica das frotas atuais para matrizes de energia limpa.
Um dos pilares dessa revolução legislativa é a mudança radical na forma como as empresas de ônibus são remuneradas.
O novo formato pretende desvincular o valor da tarifa eventualmente cobrada nas ruas do repasse financeiro que é feito às viações operadoras.
Na prática, o pagamento com verbas públicas ficará condicionado ao cumprimento rigoroso de metas de desempenho, pontualidade e qualidade do serviço prestado, impedindo que o cidadão continue arcando com ineficiências operacionais ou custos que não estão ligados à sua viagem.
Essa separação estrutural de planilhas é vista pelos parlamentares como o alicerce indispensável para que o ambicioso projeto da Tarifa Zero possa deixar o campo das ideias e chegar à rotina dos municípios brasileiros.
