O fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro, mas a mudança terá implantação gradual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Com a votação concluída, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O primeiro efeito para os trabalhadores está previsto para dois meses após a publicação da emenda: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado. A jornada máxima de 40 horas será adotada depois de mais um ano, completando uma transição de 14 meses. Até o início desses prazos, a aprovação não altera automaticamente as escalas atuais.
A redução das horas trabalhadas deverá preservar os salários dos contratos em vigor, incluindo os pisos das categorias. Uma das folgas será preferencialmente aos domingos, mas os dois dias de descanso não precisarão ser consecutivos. Portanto, a nova regra não representa garantia de sábado e domingo livres para todos: a distribuição dependerá da atividade e das condições previstas no texto.
Serviços como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão contar com regimes específicos, conforme regulamentação e negociação coletiva. Nas hipóteses previstas, será possível distribuir as folgas ao longo do mês, preservando a média de dois descansos semanais e ao menos um repouso por semana. Quem já cumpre jornada de até 40 horas não terá redução proporcional automática da carga horária.
