FGTS começa a pagar valores retidos do saque-aniversário

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal inicia nesta segunda-feira (29/12) o pagamento dos valores do saque-aniversário do FGTS retidos para trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1331/2025, deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores e movimentar R$ 7,8 bilhões na economia até o início de 2026.

O pagamento ocorre de forma automática para quem já tem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Quem não cadastrou conta previamente poderá retirar os valores nos canais físicos da Caixa Econômica Federal — como agências, caixas eletrônicos, lotéricas e pontos Caixa Aqui — já na mesma data.

Nesta primeira etapa, valores de até R$ 1.800 serão creditados até 30 de dezembro de acordo com o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. A segunda parcela, referente ao valor remanescente para quem tem saldo maior, está programada para ser paga entre 2 e 12 de fevereiro de 2026.

O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário, em vez de esperar pela demissão para sacar o total. Ao optar por esse modelo, o trabalhador renuncia temporariamente ao direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40 %.

A liberação beneficia especificamente quem ficou com valores retidos em sua conta após ser demitido enquanto estava no saque-aniversário — situação que vinha gerando reclamações por parte de trabalhadores que não conseguiam acesso ao saldo acumulado. A MP publicada em dezembro busca corrigir essa restrição e dar acesso aos recursos retidos, ainda que parcialmente comprometidos por empréstimos bancários que alguns cotistas contrataram.

A partir de segunda-feira, os trabalhadores podem acompanhar e consultar seus saldos diretamente pelo aplicativo FGTS, ferramenta que concentra informações sobre datas, valores liberados e opções de saque.

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