Filipe Barros alerta sobre investigação do CADE em possível compra da Mineração Taboca por empresa chinesa
Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) referente à possível aquisição da Mineração Taboca S.A. pela China Nonferrous Metal Mining Group Co. Ltd. A informação foi divulgada pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que recebeu um ofício oficial do órgão.
O documento, assinado por Rebeca de Queiroga Falcão, chefe de gabinete da Superintendência-Geral do CADE, detalha que a medida foi determinada com base no artigo 13, inciso V, da Lei nº 12.529/2011, além dos artigos 10, inciso V, 112 e 113 do Regimento Interno do CADE. A decisão foi tomada a partir do Despacho SG 264 (1520599), que atende ao Ofício nº 133/2024.
A Mineração Taboca S.A. é uma empresa estratégica para o setor mineral brasileiro, sendo uma das principais produtoras de estanho refinado no país. A possibilidade de aquisição por uma estatal chinesa levanta preocupações sobre controle de recursos naturais e a presença de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia nacional.
O deputado Filipe Barros manifestou preocupação com a transação e destacou a importância da apuração conduzida pelo CADE. “A entrada de uma empresa estatal estrangeira em um setor tão sensível exige uma análise criteriosa para garantir que não haja risco à soberania nacional e ao mercado interno”, afirmou.
O CADE é o órgão responsável por avaliar fusões e aquisições no Brasil, garantindo que as operações não resultem em práticas anticompetitivas. O procedimento instaurado poderá levar à aprovação, imposição de restrições ou até mesmo à rejeição da operação, caso sejam identificados riscos ao mercado e à economia nacional.
A investigação segue em andamento, e o CADE deverá realizar análises técnicas detalhadas antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.
