O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira (3) um procedimento de ofício para esclarecer a atuação de autoridades no desdobramento das investigações do Banco Master. Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terão prazo comum de cinco dias úteis para apresentar explicações por escrito.
A decisão amplia o alcance institucional da crise instalada no Supremo. Fachin quer saber, entre outros pontos, se a Polícia Federal observou as regras aplicáveis quando surgiram referências a autoridades com foro, se credenciais institucionais foram utilizadas para examinar documento particular e se informações submetidas a sigilo judicial chegaram a pessoa investigada. Também serão esclarecidas circunstâncias de decisões tomadas durante a apuração.
O movimento ocorre depois de André Mendonça defender que o plenário do STF examine elementos reunidos pela PF e de a Procuradoria-Geral da República pedir a extinção da Petição 16.662, sustentando questionamentos sobre a regularidade do procedimento. Fachin não acolheu imediatamente nenhuma das duas posições: antes de decidir sobre possíveis vícios e sobre eventual análise colegiada, determinou a coleta das informações.
O novo procedimento foi registrado como Petição 16.704 e receberá cópia integral dos autos anteriores, além de nota divulgada pelo gabinete de Moraes em março. A decisão não significa, neste momento, reconhecimento de crime ou responsabilidade de qualquer dos envolvidos, mas coloca oficialmente sob escrutínio da Presidência do STF a forma como um dos episódios mais delicados do caso Master foi conduzido.
