A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso a informações sobre passageiros e planos de voo do jatinho do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, utilizando uma regra que permite restringir dados por até 100 anos. A decisão, revelada nesta quinta-feira (15 de outubro), coloca novamente em evidência uma promessa de Luiz Inácio Lula da Silva: acabar com o chamado sigilo centenário na administração pública.
A solicitação abrangia os deslocamentos do Falcon 7X, prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025, período em que Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O Comando da Aeronáutica justificou a negativa afirmando que a divulgação dos itinerários poderia identificar passageiros, revelar seus deslocamentos e comprometer a privacidade dos envolvidos.
A justificativa está amparada no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que prevê restrição de acesso a determinadas informações pessoais por até um século. Tecnicamente, não houve classificação formal dos documentos como secretos, mas aplicação de uma proteção legal à privacidade. A própria legislação, entretanto, admite exceções diante de interesse público preponderante, decisão judicial ou necessidade de apuração de irregularidades.
O episódio ganha contornos políticos porque Lula prometeu, durante a campanha presidencial de 2022, extinguir o sigilo de 100 anos. Quatro anos depois, o mecanismo permanece em vigor e continua sendo utilizado por órgãos federais. Embora a proteção de dados pessoais seja legítima, a negativa reacende o debate sobre os limites entre privacidade e transparência. No caso de Vorcaro, a identidade dos passageiros permanece desconhecida, enquanto o governo enfrenta o desgaste de uma promessa que não saiu do discurso.
