O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A decisão, tomada por ampla maioria, restabelece integralmente o texto aprovado pelo Legislativo e impõe ao governo federal uma derrota política direta na área de trânsito, justamente em um tema em que o Planalto tentava evitar novos custos aos candidatos.
Com a derrubada dos vetos, o exame passa a ser obrigatório para todos os futuros motoristas de carro e moto, condição que vale já na fase inicial do processo de habilitação. O teste deverá ser realizado em laboratório credenciado e terá validade de 90 dias a partir da coleta. A medida, segundo defensores, reforça mecanismos de prevenção ao volante e amplia o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas entre condutores iniciantes.
O governo federal, porém, havia barrado o dispositivo argumentando que o exame elevaria consideravelmente o custo da primeira CNH, dificultando o acesso de jovens e pessoas de baixa renda. O Congresso rejeitou esse entendimento e manteve a obrigatoriedade, apontando que a segurança no trânsito deve prevalecer sobre a preocupação financeira do Executivo.
Além do exame toxicológico, os parlamentares também derrubaram vetos relacionados à modernização dos procedimentos de transferência de veículos, permitindo que os contratos de compra e venda sejam firmados digitalmente, o que deve simplificar etapas e diminuir a burocracia em Detrans de todo o país.
A retomada da exigência ocorre em um momento de tensão entre governo e Congresso, e expõe mais uma fissura na relação entre o Planalto e sua base legislativa. A derrubada dos vetos consolida a posição do Legislativo em temas de segurança viária e indica que, no campo político, o governo Lula segue enfrentando resistências mesmo em pautas de menor impacto fiscal.
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