O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à CPMI que investiga fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões. A oitiva foi mantida para as 16h desta segunda-feira (13).
A decisão provocou reação imediata do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que criticou o entendimento do STF e prometeu seguir pressionando por respostas documentais e rastros financeiros: “a verdade fala pelos fatos, extratos e contas”, afirmou.
Stefanutto, filiado ao PDT, foi indicado em julho de 2023 para comandar a autarquia pelo ministro Carlos Lupi e acabou afastado em abril, após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União contra irregularidades na Previdência. No depoimento, ele poderá ser acompanhado por advogado com comunicação irrestrita.
Para a opinião pública — especialmente os segurados lesados — o recado é amargo: com a blindagem do silêncio assegurada pelo Supremo, o trabalho da CPMI fica mais dependente de quebras de sigilo, documentos e cruzamentos bancários. De um lado, um governo federal pressionado pela exposição das falhas no INSS; de outro, uma comissão que tenta atravessar a neblina jurídica para chegar aos responsáveis pelos descontos indevidos. A conta, por enquanto, segue no colo do contribuinte.
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