Depois de 15 dias de “recesso branco” adotado pelo Congresso Nacional, que paralisou as sessões do Legislativo depois de um acordo informal entre os parlamentares, a agenda política voltará a ficar movimentada nesta semana. Além disso, a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá acontecer nesta quinta-feira (3), em uma solenidade com 350 convidados.
O recesso legislativo se encerra nesta segunda (31). Nesta terça (1º), o primeiro dia de retorno dos congressistas, há depoimentos marcados nas três principais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) em andamento. A CPMI do 8 de janeiro deve ouvir o ex-diretor-adjunto da Agencia Brasileira de Informação (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Já o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI no governo Lula, foi convocado a depor como testemunha na CPI do MST e o ex-diretor executivo da Americanas Miguel Gutierrez foi intimado a comparecer na próxima sessão da CPI das Americanas.
ZANIM SERÁ EMPOSSADO NO STF
O advogado Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, será empossado como o novo ministro do STF na quinta (3). A cerimônia acontece após a indicação de Zanin ser aprovada pelo Senado Federal, por 50 votos a 18, no dia 21 de junho. O advogado atuou na defesa de Lula durante a Operação Lava Jato e poderá ficar na Suprema Corte até 2050, quando terá que se aposentar compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos.
O Regulamento Interno do STF prevê que, na sessão solene, Zanin se comprometa a realizar “bem cumprir” dos deveres do cargo, agindo em conformidade com a Constituição e as leis da República. Também será seguida a tradição do novo ministro ser levado ao plenário da Corte por Gilmar Mendes e André Mendonça, os magistrados que ocupam as suas cadeiras há mais e menos tempo, respectivamente.
Além dos outros ministros do STF, é previsto que o presidente Lula e o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, participem da cerimônia e assinem o termo de posse de Zanin. O início da sessão está marcado para às 16h, no horário de Brasília.
STF VOLTA A JULGAR DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS
Na agenda da semana do STF, está previsto que os ministros retomem, nesta terça (1º), o julgamento da inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A votação já tem maioria formada para tornar a preposição inconstitucional.
Na terça, também está marcado o retorno do julgamento da descriminalização do porte de drogas. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes já votaram a favor de algum tipo de absolvição de penas por posse de entorpecentes. A Corte julga o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo contestou a punição prevista especificamente para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
O recesso do STF iniciou no dia 2 de julho e vai ter fim nesta segunda. Com isso, o Supremo decidiu suspender os prazos processuais – tempo em que é possível realizar ações durante um processo judicial – durante esse período, sendo automaticamente prorrogados a partir desta terça.
CPMI DO 8 DE JANEIRO VOLTA
No primeiro dia de retorno dos parlamentares às sessões legislativas, há a previsão de depoimentos nas três principais CPI’s instaladas no Congresso Nacional. Nesta terça, às 9h (horário de Brasília), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha.
Cunha direcionava o órgão de inteligência no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo nos prédios das Praça dos Três Poderes.
Os parlamentares acreditam que o depoimento do ex-diretor ajudará a entender se a Abin emitiu, ou não, alertas sobre o risco de atentados contra o patrimônio público e autoridades nos dias anteriores ao 8 de janeiro.
G. DIAS DEVE PRESTAR DEPOIMENTO NA CPI DO MST
Outro depoimento marcado para esta terça é o do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que irá depor, como testemunha, na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A sessão está marcada para iniciar às 14h (horário de Brasília).
Na última sexta (28), o ministro do STF André Mendonça negou o pedido de Dias para não comparecer ao depoimento. O ministro interpretou que, como o ex-chefe do GSI irá depor como testemunha, a sua ida à comissão era impositiva. Por outro lado, Mendonça garantiu o direito de permanecer em silêncio e da assistência de um advogado, além de certificar que o ex-ministro não pode ser “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
Os integrantes da comissão parlamentar convocaram G.Dias a depor para que ele possa relatar ações realizadas pela Abin “no monitoramento de invasões de terra ocorridas de 1º de janeiro até 2 de março de 2023”.
O ex-chefe do GSI interpretou o chamamento de outra forma, considerando que sua intimação tinha como objetivo constrangê-lo “notadamente em virtude do que ocorrido nos atos do último dia 8 de janeiro”.
CPI DAS AMERICANAS
A partir das 15h desta terça, a CPI das Americanas deve ouvir o ex-diretor executivo da empresa Miguel Gutierrez, um dos investigados pelo escândalo de fraude com valores bilionários. Assim como no caso de G. Dias, o ministro do STF André Mendonça permitiu que Gutierrez permaneça em silêncio durante o depoimento, mas determinou a sua ida como testemunha à sessão.
Em seguida, a CPI deve ouvir o depoimento de Fábio da Silva Abrate, ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas. Abrate é ligado a Gutierrez e foi afastado do seu cargo em fevereiro deste ano após a revelação das inconsistências contábeis na empresa.
Na quinta, às 10h, está previsto que a CPI recolha o depoimento Francisley Valdevino da Silva, mais conhecido como o “Sheik das Criptomoedas”. Em novembro de 2022, Valdevino foi preso preventivamente após ser acusado de chefiar um golpe com criptoativos que teria movimentado ilegalmente R$ 4 bilhões. No último dia 3 de julho, ele teve a liberdade provisória concedida pela 23º Vara Federal de Curitiba.
*AE
