Caso envolvendo buscas contra jornalista e fontes no Maranhão reacendeu o debate em Washington; até agora, porém, nenhuma nova punição foi oficialmente anunciada
O governo dos Estados Unidos voltou a discutir sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade foi revelada neste domingo, 16 de agosto, pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as conversas internas da administração Donald Trump. A eventual reinclusão do magistrado no programa Global Magnitsky estaria sob análise, mas ainda não há decisão, data ou alcance definido. A Casa Branca e o Departamento de Estado não comentaram a informação e, até a publicação deste texto, o cadastro de ações recentes do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) não apresentava uma nova designação. Em português claro: existe pressão política nos bastidores, mas ainda não existe punição formal.
O episódio que recolocou Moraes no radar norte-americano envolve o jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e seus familiares — irregularidade negada pelo gabinete do ministro, que sustenta haver questões de segurança envolvidas. Em março, equipamentos do jornalista foram apreendidos por determinação de Moraes e analisados pela Polícia Federal (PF). As informações extraídas levaram aos nomes do ex-secretário Raimundo Soares Cutrim e do advogado e ex-secretário municipal Diogo Diniz Lima, alvos de novas buscas em 11 de agosto, após pedido da PF e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação cita possível acesso indevido a dados restritos, monitoramento e uma transferência de R$ 100 mil; Luís Pablo afirma que o dinheiro correspondeu a um empréstimo pessoal já quitado e nega a venda de reportagens. Moraes declarou que o sigilo da fonte não pode proteger crimes, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou que investigações não podem atingir a atividade jornalística legítima. Entidades representativas da imprensa alertaram para o risco de violação da garantia prevista no artigo 5º da Constituição.
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Moraes já percorreu todo esse caminho em 2025. Em 18 de julho daquele ano, o Departamento de Estado revogou vistos do ministro e de familiares; em 30 de julho, o Tesouro norte-americano o incluiu na lista da OFAC com base na Ordem Executiva 13.818, que operacionaliza o programa Global Magnitsky. Há, contudo, uma correção cronológica indispensável em relação ao conteúdo divulgado nas redes: a sanção não foi aplicada em razão da condenação e prisão de Jair Bolsonaro, porque o julgamento ainda não havia terminado. Bolsonaro foi condenado pelo STF somente em 11 de setembro. No ato de julho, o Tesouro alegou detenções preventivas arbitrárias, restrições à liberdade de expressão e processos politizados, citando o ex-presidente entre os atingidos pela atuação do magistrado. Em 22 de setembro, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex também foram sancionados. Os três nomes foram retirados da lista em 12 de dezembro de 2025.
Caso a OFAC repita a medida, bens e interesses de Moraes sob jurisdição norte-americana poderão ser bloqueados, e cidadãos, bancos e empresas dos Estados Unidos ficarão impedidos de realizar transações com ele, salvo autorização específica. Empresas controladas em 50% ou mais por pessoas sancionadas também podem ser alcançadas, enquanto instituições estrangeiras correm risco quando operações passam pelo sistema financeiro dos EUA. Restrições de visto dependem de decisão separada do Departamento de Estado. Uma nova sanção ainda ampliaria a crise diplomática, já alimentada pela tarifa adicional de 25% aplicada em julho de 2026 a parte dos produtos brasileiros e contestada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio. Por enquanto, Moraes permanece fora da lista da OFAC: a punição voltou à mesa de Washington, mas ainda não chegou ao papel oficial.
