Brasília, 15 de julho de 2025 – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou hoje a instauração de investigação sob a Seção 301 do Trade Act de 1974 contra práticas comerciais adotadas pelo governo brasileiro que, segundo Washington, impõem barreiras discriminatórias e oneram empresas e trabalhadores norte-americanos .
A apuração abrangerá, entre outros pontos, as políticas brasileiras de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais não reciprocadas; suposta interferência anticorrupção em contratos estrangeiros; deficiências na proteção da propriedade intelectual; obstáculos ao acesso ao mercado de etanol; e questões ligadas ao desmatamento ilegal que afetariam cadeias de suprimentos globais . Em comunicado, o USTR destacou que essas práticas “limitam ou restringem o comércio dos EUA de maneira injustificável, irrazonável ou discriminatória”, abrindo caminho para eventuais sanções tarifárias ou outras medidas de retaliação.
A Seção 301 do Trade Act de 1974 autoriza o governo norte-americano a investigar e reequilibrar desequilíbrios comerciais unilateralmente, sem necessidade de aprovação prévia da Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso a USTR conclua pela existência de violação, poderão ser aplicadas tarifas adicionais ou outras ações corretivas contra produtos brasileiros.
Paralelamente, em 9 de julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, já havia anunciado a imposição de tarifa de 50 % sobre todas as importações provenientes do Brasil, com vigor a partir de 1º de agosto de 2025, citando motivações políticas relacionadas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro .
Dados oficiais do USTR apontam que, em 2024, o comércio bilateral de bens somou US$ 92,0 bilhões, dos quais US$ 49,7 bilhões em exportações americanas ao Brasil e US$ 42,3 bilhões em importações brasileiras, resultando em superávit comercial dos EUA de US$ 7,4 bilhões, um aumento de 31,9 % sobre 2023 .
Em resposta, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo “ainda aguarda uma resposta” a uma proposta de diálogo apresentada em maio, destinada a evitar medidas de retaliação e buscar uma solução negociada para o litígio comercial . O Palácio do Planalto trabalha na formação de uma força-tarefa para coordenar ações junto ao setor privado e articular recursos junto à OMC, caso as negociações diretas não obtenham sucesso.
Analistas alertam para o potencial impacto sobre setores-chave da economia brasileira, como carne bovina, café e açúcar, que já vinham sofrendo com a perspectiva das tarifas de 50 % e poderão encontrar barreiras adicionais caso o relatório final da investigação recomende sanções específicas. Por outro lado, empresários destacam que a diversificação de mercados tem reduzido a dependência brasileira dos Estados Unidos, o que pode atenuar efeitos no crescimento econômico.
A abertura desta investigação eleva a tensão entre Brasília e Washington e sinaliza risco de escalada recíproca, com possível reflexo em cadeias globais de fornecimento e nas decisões de empresas de recalibrar suas estratégias de exportação.
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