O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira, a retirada das sanções que vinham sendo aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa familiar sob a égide da Lei Global Magnitsky — a legislação americana usada para punir estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção.
A decisão do Departamento do Tesouro dos EUA marca um giro inesperado na política externa americana e um ponto de virada na crise diplomática entre as duas maiores democracias das Américas — crise essa que já parecia roteiro de novela com veto de vistos, congelamento de contas e acusações de “censura” via redes sociais.
O que estava em jogo
A saga começou no meio do ano. Em 30 de julho de 2025, o governo de Donald Trump passou de advertência a ação concreta: incluiu Moraes na lista de sanções do Global Magnitsky Act, impedindo-o de entrar nos EUA, congelando eventuais ativos e bloqueando qualquer transação financeira por entidades americanas.
Dias depois, em 22 de setembro, as sanções foram estendidas à esposa do ministro e à empresa familiar — o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. — numa manobra que ampliou a disputa além dos corredores do STF.
A justificativa americana era que, em sua atuação como relator de processos envolvendo a tentativa de golpe de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes teria violado princípios de direitos humanos e exercido “excesso judicial”, inclusive ordenando bloqueios de conteúdo em redes sociais com sede nos EUA.
O Brasil reagiu com veemência. O Itamaraty declarou que “não cederia” às pressões e repudiou o uso do Magnitsky como forma de interferência em assuntos internos — uma demonstração de firmeza retórica que, na prática, continuou a se desdobrar nos bastidores diplomáticos.
Por que a reversão agora
Nesta sexta, a Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Tesouro americano responsável pela aplicação de sanções, atualizou seu banco de designações removendo os nomes de Moraes, sua esposa e o instituto familiar.
Fontes próximas à Casa Branca e a interlocutores diplomáticos brasileiros apontam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram recentemente, e a melhora nas relações bilaterais foi decisiva para a decisão — tanto que a reversão estava sendo esperada em Brasília desde a semana passada.
O gesto traz alívio imediato às relações econômicas e jurídicas entre os dois países e pode reabrir portas que estavam fechadas desde o auge da crise — incluindo negociações sobre tarifas e comércio bilateral.
Impactos práticos e simbólicos
Com a retirada das sanções:
- Caem todas as restrições financeiras ligadas ao Magnitsky, incluindo eventuais bloqueios de ativos ou impedimentos de negociação com instituições americanas.
- O ministro e sua família recuperam o direito de entrar nos EUA sem impedimentos legais diretos.
- A chamada “pena de morte financeira”, simbolizada pelo congelamento de contas e bloqueio de acesso ao sistema financeiro americano, deixa oficialmente de existir no caso.
Do ponto de vista simbólico, a retirada das sanções representa um recuo do governo americano frente a uma medida que muitos analistas — inclusive no exterior — consideraram desproporcional ou politizada, mais voltada à retórica interna do que ao combate real a abusos de direitos humanos.
O que ficou para trás
O episódio já entrou para a história como um dos momentos mais estranhos — e internacionalmente comentados — da diplomacia recente. Para especialistas consultados por agências internacionais, o uso da Lei Magnitsky contra um ministro de um tribunal de uma democracia consolidada levantou questões sobre limites legais, soberania judicial e a extensão do poder americano no cenário global.
E, claro, gerou debates e memes nas redes sociais — algo que até o próprio Moraes ironizou em público meses atrás: a lei que “não chegaria nem a coçar” um juiz que nunca teve contas nos EUA virou símbolo de quão imprevisíveis podem ser as tensões entre potências e países amigos.
Conclusão: O anúncio desta sexta-feira encerra um capítulo delicado da relação Brasil-Estados Unidos em 2025 — com sanções que pareciam mais de diplomacia de novela do que de realpolitik e uma reversão que pode pavimentar uma nova fase de cooperação bilateral. As peças, agora, seguem se movendo, e o efeito real dessa reviravolta ainda vai reverberar nos corredores do poder em Brasília, Washington e além.
