Prezados leitores do Portal DFMobilidade,
Em atenção à comunicação recebida da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, publicamos a seguir esclarecimentos e correções referentes às informações originalmente divulgadas:
- Em relação ao uso do termo “rombo”, esclarece-se que as distorções identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Educação (MEC) são de natureza contábil, comuns em processos complexos de gestão, e não caracterizam indícios de desvio, ilicitude ou prejuízo ao erário. O relatório da CGU também reconheceu avanços na governança financeira e operacional da pasta.
- A estrutura do MEC envolve a administração direta e 116 entidades da administração indireta, compostas por:
- 69 universidades federais;
- 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Centros Federais de Educação Tecnológica;
- Colégio Pedro II;
- Empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Um dos pontos abordados foi a reavaliação de bens imóveis. Ainda que o relatório tenha recomendado maior eficiência na contabilização, constatou-se que, em 2024, houve avanço significativo na regularização dos registros desses ativos, com a reavaliação de 718 imóveis, aprimorando a conformidade patrimonial.
- A CGU também sugeriu medidas para aperfeiçoar políticas públicas educacionais, como a revisão das honras do Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies) enquanto não for implementado o pagamento vinculado à renda. O MEC reforça que não há previsão de suspensão dos contratos vigentes e que o programa seguirá sem prejuízo aos beneficiários.
- Verificou-se aumento nas provisões de longo prazo de R$ 1,2 bilhão (2023) para R$ 109 bilhões (2024). Esse salto deve-se à inscrição de demandas judiciais do antigo FUNDEF e ao reenquadramento de servidores do ex-território do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), ampliando R$ 107,8 bilhões nas provisões para garantir segurança jurídica. Adicionalmente, o relatório apontou o ajuste de R$ 18,2 bilhões referentes a precatórios pagos.
- O MEC reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade na administração pública e o fortalecimento dos controles internos.
Link da matéria corrigida:
https://dfmobilidade.com.br/brasil/cgu-aponta-rombo-de-r-43-bilhoes-no-mec-e-expoe-falhas-na-gestao-de-lula/
Link da nota oficial da Secom:
https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2025/07/distorcoes-identificadas-pela-cgu-no-mec-nao-constituem-prejuizo
Atenciosamente,
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
