A região do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, é palco de protestos de motoristas de aplicativos, nesta terça-feira, 2. Os manifestantes são contrários ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo federal, que cria direitos trabalhistas para a categoria.
A manifestação não ficou restrita, contudo, às proximidades do Estádio do Pacaembu. Parte dos manifestantes seguiu para a Avenida Dr. Arnaldo, uma das principais vias de acesso da zona oeste da cidade à Avenida Paulista.
Apesar de a Companhia de Engenharia de Tráfego da capital paulista não se manifestar a respeito, motoristas reportaram em tempo real o congestionamento fora do horário de pico na Dr. Arnaldo. Informações a respeito do trânsito foram publicadas por usuários do aplicativo Waze e do serviço Google Maps — que, por volta das 13h, chegou a marcar em vermelho trechos da avenida.
O ato começou por volta das 11h na Praça Charles Miller. Os manifestantes criticam alguns pontos da proposta governamental. Alegam, por exemplo, que o projeto: reduz a remuneração dos motoristas;
aumenta a tarifa das corridas para os passageiros; e ignora as vontades dos motoristas, ao impor a representação por sindicatos.
Conforme a Agência Senado, o projeto propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”. A designação apresenta um salário mínimo mensal R$ 1.412 e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária do trabalhador, de 7,5%, e dos aplicativos, em 20%.
Em protesto, motoristas de aplicativos reúnem 75 mil assinaturas contra projeto de lei
Além da manifestação desta terça-feira, os motoristas reuniram mais de 75 mil assinaturas em um abaixo-assinado contra o projeto. O vereador paulistano Marlon Luz (MDB), que está à frente dos protestos, relata a falta de conhecimento dos deputados sobre a realidade dos motoristas de aplicativo.
“Estive em Brasília, na Câmara dos Deputados, e pude perceber o desconhecimento dos deputados federais sobre o assunto. Expliquei os detalhes e eles ficaram surpresos ao saber o quanto esse projeto é ruim para os motoristas”, ressaltou Luz. “Essa regulamentação só traz retrocesso à categoria.”
Entregadores de aplicativo já se manifestaram anteriormente contra regulamentação imposta pelo governo federal
Não é a primeira vez que entregadores e trabalhadores de aplicativos protestam contra a nova proposta do governo federal. Em 25 de março, profissionais do setor se manifestaram em várias localidades do Brasil, contrários à regulamentação da profissão.
Em Belo Horizonte, os entregadores foram até a porta da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, e na Praça Sete, no centro da capital mineira. “Se o governo taxar, os ‘motocas’ vão parar”, gritavam os motoboys, no protesto de março.
Entre as mudanças propostas pelo governo, estão aumento da carga tributária, regulamentação das horas de trabalho e inclusão no regime da Previdência Social.
Os entregadores rejeitam a proposta, já que consideram seu trabalho nas plataformas de entrega como um complemento de renda.
