A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) não possui um único funcionário registrado e, mesmo assim, multiplicou filiações após firmar, em 2022, acordo com o INSS para realizar descontos associativos em benefícios previdenciários. Em pouco mais de um ano, a entidade alcançou centenas de milhares de filiados e um faturamento que soma R$ 221 milhões — um retrato do fracasso de governança e controle do sistema sob responsabilidade federal.
Os dados oficiais mostram um salto atípico: de 34,9 mil descontos autorizados em junho de 2023 para 222,5 mil em julho do mesmo ano. Em janeiro de 2024 já havia 408,5 mil descontos ativos vinculados à CBPA. A CGU aponta indícios de uso de telemarketing — prática vedada pelo próprio acordo — e conclui que o volume de autorizações seria inviável até mesmo com dezenas de funcionários, que a confederação não tem.
A gravidade se amplia com a tentativa de inclusão de descontos em benefícios de pessoas já falecidas: foram mais de 40 mil solicitações, segundo a investigação. O caso integra um quadro mais amplo de fraudes mapeadas pela CGU, que abriu 40 processos de responsabilização contra entidades e empresas por práticas similares envolvendo o INSS.
No campo político e administrativo, os desdobramentos já atingem a cúpula do sistema: a Advocacia-Geral da União obteve bloqueio de bens de R$ 221,8 milhões da CBPA e de seu presidente, Abraão Lincoln, que presta depoimento hoje à CPMI do INSS. O colegiado já aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal do dirigente. A CGU e a Dataprev também enviaram documentos que evidenciam o colapso de controles no convênio firmado pelo INSS.
O INSS publicou o acordo de cooperação técnica da CBPA em seus canais oficiais. A Polícia Federal, por sua vez, investiga o caso no âmbito da Operação Sem Desconto. A sucessão de falhas — da celebração do acordo à supervisão dos descontos — expõe um sistema federal vulnerável e incapaz de proteger aposentados de cobranças indevidas em massa.
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