A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (10) uma notificação judicial para que a Meta explique, em até 72 horas, detalhes sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo. As alterações foram anunciadas na terça-feira (7), pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg.
No anúncio, Zuckerberg disse que as medidas seriam implementadas primeiramente nos Estados Unidos, mas seriam gradualmente estendidas a outros países.
O pedido é assinado pela Procuradoria de Defesa da Democracia, área criada pelo governo Lula para combater a desinformação nas redes sociais. A existência do grupo é criticada pela oposição, que acusa os membros de fazerem parte de um órgão de censura prévia.
No documento, a AGU questiona as alterações das diretrizes da Meta, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, relacionadas principalmente à liberação de conteúdos ofensivos à comunidade LGBTQIAPN+. Segundo a empresa, publicações que relacionarem a condição dessas pessoas a doenças ou distúrbios não serão mais removidas automaticamente.
Outro ponto alvo de dúvidas está relacionado à retirada do parágrafo das políticas das redes sociais da Meta que proibiam a divulgação de conteúdos considerados como discurso de ódio.
A notificação da AGU tem pouco efeito prático. Por ser extrajudicial, a empresa sequer é obrigada a responder. Na notificação, a AGU pede que a Meta indique “quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”.
A AGU também pede que a Meta aponte quais canais estarão disponíveis aos usuários para reportar reclamações e se haverá a divulgação de relatórios de transparência para a checagem de eventual desinformação publicada nas plataformas da empresa.
Leia a íntegra da notificação encaminhada à Meta:
