O PL colocou Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança da Minoria após a deputada Caroline de Toni abrir mão do posto. A mudança busca resolver o passivo de ausências do parlamentar, que está nos EUA desde fevereiro: líderes partidários têm tratamento diferenciado de presença, o que reduz o risco de punição por faltas. A articulação foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pelo regimento e decisões da Mesa, líderes e membros da Mesa podem ter a presença dispensada/justificada em determinadas situações, o que impacta o cômputo de faltas. Em 2015, a Mesa restringiu a dispensa a esse grupo, justamente para organizar o quórum — um precedente que embasa a manobra atual.
O que a liderança resolve: a Constituição determina perda de mandato a quem faltar, em cada sessão legislativa, a mais de um terço das sessões ordinárias, “salvo licença ou missão autorizada”. Ao atuar como líder, Eduardo passa a ter caminho formal para justificar ausências e evitar esse gatilho automático.
O que a liderança não resolve: cassação por quebra de decoro, condenação criminal transitada em julgado, perda/suspensão de direitos políticos ou decisão da Justiça Eleitoral continuam possíveis e seguem ritos próprios no Conselho de Ética e no Plenário. Em outras palavras: a liderança ajuda com faltas; não concede imunidade disciplinar.
Contexto da movimentação: veículos como JOTA, InfoMoney, Exame e Gazeta do Povo relatam que a troca foi calculada para “salvar o mandato” diante do acúmulo de ausências e que a oficialização depende de ato da Presidência da Câmara.
