A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, conforme ato publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão ocorre após a cassação do mandato do parlamentar, oficializada no último dia 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro estava afastado das funções na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal por São Paulo. No entanto, a Constituição Federal estabelece que parlamentares perdem o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo, regra que fundamentou a decisão da Mesa Diretora da Câmara.
Com a perda do mandato, cessou automaticamente o afastamento funcional junto à Polícia Federal, o que levou à determinação de retorno ao cargo efetivo. A medida segue os trâmites administrativos previstos na legislação vigente para servidores públicos eleitos para cargos políticos.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Segundo declarações do próprio ex-parlamentar, a mudança teria ocorrido para evitar o que classifica como uma “suposta perseguição política e jurídica” no Brasil.
A Polícia Federal não comentou o mérito da cassação, limitando-se a cumprir o procedimento administrativo decorrente da perda do mandato eletivo, conforme publicado oficialmente.
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