O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, nesta segunda-feira (15), que começará a tramitar, ainda em abril, um projeto de lei que irá englobar todas as propostas que atendam os Estados para garantir a repactuação das dívidas com a União. Pacheco se reuniu com governadores para discutir o tema. Por isso, o senador afirmou que o texto será finalizado em consonância com os chefes dos Executivos estaduais e com o Ministério da Fazenda.
“Recebi deles diversas ideias em relação a esse tema e, pretendemos ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, ressaltou Pacheco.
Após o encontro desta segunda-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que há um consenso entre os governadores para a adoção de um indexador para a dívida dos Estados com a União formado pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 1%. “Todo mundo já tem um ponto de concórdia, que seria o IPCA mais 1%. Além disso, existe também as dívidas acrescidas com indexadores anteriores, que, hoje, inviabilizam totalmente o Estado para poder pagá-las e (ao mesmo tempo) investir”, reiterou o governador de Goiás, que refutou a adoção de uma taxa de juros de 3%. “Aí não aguentamos. Continua a mesma situação”, completou.
Em novembro de 2023, os governadores do Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud) chegaram a sugerir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a adoção de um indexador formado apenas por uma taxa nominal de juros de 3%, ou seja, sem o IPCA. A proposta dos governadores do Sul e do Sudeste foi criticada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que avaliou em uma entrevista recente que o indexador não faria sentido.
A proposta feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém o IPCA e prevê a variação da taxa de juros entre 1% e 3% de acordo com uma série de contrapartidas. Batizado de “Juros pela educação”, o programa propõe que os atuais 4% podem cair temporariamente para 2% caso um Estado, por exemplo, invista 100% da economia do pagamento do serviço da dívida em matrículas do ensino médio técnico. A taxa ainda cairia 1% em caso de abatimento de até 20% da dívida.
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Além de Caiado, participaram da reunião o governador Romeu Zema (Novo) e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O Rio Grande do Sul foi representado pelo governador em exercício, Gabriel Souza (MDB).
