Em ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento, a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, alerta que embaixadas e consulados brasileiros no exterior correm o risco de ações de despejo caso o governo não libere recursos adicionais para pagamento de aluguéis.
Segundo o documento, o Ministério das Relações Exteriores necessita de um crédito extra de R$ 201,3 milhões “estritamente necessários ao funcionamento do MRE”, dos quais R$ 27 milhões destinam-se exclusivamente ao custeio de aluguéis oficiais de missões diplomáticas e consulares. O ofício informa ainda que, para o bimestre agosto-setembro, havia disponibilidade de R$ 112,4 milhões, mas as despesas estimadas somavam R$ 400 milhões.
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A falta de repasse, adverte a embaixadora, poderá resultar em inadimplência da União com multas, juros e, no limite, ações de despejo. Adicionalmente, mais de 1.400 servidores não receberam reembolso de auxílio-moradia em agosto, o que pode motivar litígios judiciais.
O alerta de Maria Laura da Rocha sucede um corte de R$ 452 milhões no orçamento discricionário do Itamaraty — redução de 20% em relação ao previsto no Projeto de Lei Orçamentária —, que já afetou despesas com pessoal local no exterior, contratos de segurança e manutenção geral das representações. Em circular interna, o ministério recomendou adiar compras e renegociar pagamentos com fornecedores para os próximos meses.
Procurado, o Itamaraty afirmou que “não comenta o tema”. O Ministério do Planejamento, por sua vez, declarou que “a Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cuja proposta já esteja formalizada e seus efeitos tornados públicos”.
Especialistas em política externa ouvidos por este portal alertam que a suspensão de contratos poderia paralisar serviços essenciais, como emissão de vistos e assistência a cidadãos brasileiros no exterior. Parlamentares cobram agilidade na liberação dos recursos para evitar prejuízos à imagem diplomática do país.
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