Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, volte a participar do concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina.
Ela havia sido eliminada por ser casada com um traficante, condenado por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Dino classificou o caso como urgente, afirmando que a exclusão da candidata poderia causar “dano grave e de difícil reparação”, diante de anos de estudo e dedicação. Com a medida, Lays recupera o direito de seguir nas próximas etapas do certame.
Veja, na íntegra, a decisão de Flávio Dino.
A Polícia Civil sustentou que o vínculo conjugal violava os critérios de idoneidade moral previstos no edital. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia mantido a exclusão, alegando que o cargo exige padrões rigorosos de conduta.
A decisão do STF provocou reação imediata dentro da corporação. O delegado-geral Ulisses Gabriel criticou publicamente a ordem do ministro, questionando nas redes sociais: “Como se combate o crime dessa forma?”.
