A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve ser presidida pelo PL em 2024. A divisão das comissões foi debatida nesta terça-feira (5) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos líderes partidários.
A CCJ é o principal colegiado da Casa, pois analisa os aspectos jurídicos das propostas em tramitação e tem poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Com isso, o comando do PL representará uma derrota para o governo Lula, caso a decisão seja confirmada. Atualmente, a CCJ é presidida pelo deputado petista Rui Falcão (SP). A instalação das comissões está marcada para a tarde desta quarta-feira (6), até lá a distribuição dos colegiados entre os partidos pode sofrer alterações.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) deve ser a indicada do PL para assumir a liderança da CCJ. No entanto, o nome da parlamentar ainda não é consenso entre os deputados.
A troca no comando da CCJ foi acertada ainda no começo da legislatura, no ano passado. A distribuição das presidências das comissões permanentes na Câmara é feita com base no tamanho das bancadas.
O partido com o maior número de deputados tem o direito da primeira escolha, enquanto a menor sigla fica por último. Por isso, a regra beneficia o PL, que tem a maior bancada da Casa, com 96 deputados. De acordo com as negociações desta terça, o PT deve ficar com a Comissão de Saúde e o PP a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A prévia ainda aponta que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado será comandada pelo União Brasil, mas o partido sinalizou que optar pela Comissão de Educação. O PSD escolheu as comissões de Minas e Energia e Turismo.
