O advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impedimento do ministro Flávio Dino, recém-empossado, para julgar denunciados pelos atos radicais que depredaram a Praça dos Três Poderes.
O defensor afirma que Dino não pode ser julgador das ações do 8 de janeiro porque “até pouco tempo, figurava como parte” dos mesmos, vez que era ministro da Justiça do governo Lula. Segundo Silveira, Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido protocolado no dia 10 cita uma entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao jornal O Globo. Nela, o relator das ações do 8 de janeiro no STF diz que, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia 8 de janeiro.
Em caso da não declaração de impedimento por parte de Dino, Silveira pede a oitiva do ministro, da Procuradoria-Geral da República e de uma série de testemunhas, incluindo Lula e Moraes, para que ao final do processo, o STF declare que o magistrado recém-empossado não possa julgar os réus do 8 de janeiro.
A petição foi protocolada no bojo da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os chamados “atos golpistas”. Ele responde ao processo em liberdade.
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