Declarações do Imposto de Renda 2025 podem ser entregues a partir desta segunda 

Reprodução/Receita Federal
Reprodução/Receita Federal

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, começa nesta segunda-feira (17), às 8h, e se estende até 30 de maio, às 23h59. O programa gerador da declaração já está disponível desde a última quinta-feira (13).

Quem deve declarar

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440 em 2024. Quem recebeu até dois salários mínimos por mês está dispensado, salvo se se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade.

A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas este ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram registradas 43,2 milhões de entregas.

Novidades e recomendações

Neste primeiro momento, a declaração pré-preenchida não estará disponível. A Receita Federal informou que a importação de dados começa nesta segunda-feira (17), mas a funcionalidade só será liberada ao público em 1º de abril, junto com o programa de preenchimento e entrega online pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

O acesso ao sistema requer autenticação pelo portal Gov.br, nos níveis prata ou ouro. O contribuinte pode acessar a plataforma pelo site da Receita Federal, pelo e-CAC, por navegadores convencionais ou pelo aplicativo da Receita.

Declaração pré-preenchida

A expectativa é que 57% das declarações deste ano sejam enviadas via sistema pré-preenchido, um crescimento significativo em relação aos 41,2% do ano passado. Esse modelo importa informações de rendimentos, bens, dívidas e outros dados da declaração anterior, além de registros fornecidos por terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias e serviços médicos.

No entanto, como depende do envio de informações por terceiros, erros podem ocorrer. Assim, cabe ao contribuinte verificar, corrigir e complementar os dados antes do envio. Quem optar pelo modelo pré-preenchido e solicitar a restituição via Pix terá prioridade no pagamento.

Mudanças nas regras

Entre as principais mudanças deste ano estão a atualização dos limites de obrigatoriedade, a inclusão de rendimentos de aplicações financeiras no exterior e a necessidade de declarar a atualização do valor de mercado de imóveis informados em anos anteriores.

Multas e penalidades

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Para evitar problemas, a Receita orienta que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência.

Restituições e cronograma de pagamentos

Os pagamentos das restituições começam em 30 de maio e serão realizados em cinco lotes, até 30 de setembro. A ordem de prioridade na devolução do imposto segue os seguintes critérios:

Idosos com 80 anos ou mais;

Pessoas acima de 60 anos, deficientes ou com doenças graves;

Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;

Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo Pix;

Quem usou a declaração pré-preenchida ou escolheu o Pix;

Demais contribuintes, conforme a ordem de envio da declaração.

Pagamento do imposto devido

Para quem tiver imposto a pagar, a primeira cota ou cota única vence em 30 de maio. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês, até a oitava cota, prevista para 30 de dezembro.

Para mais detalhes sobre a declaração do IRPF 2025, os contribuintes podem consultar a Instrução Normativa nº 2.255, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira.

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