Senador lê requerimento e inicia tramitação da CPMI do INSS
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (17 de junho de 2025), o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União–AP), leu o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
a comissão e seu prazo
A CPMI do INSS será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da indicação de seus integrantes pelos líderes partidários .
quem apresentou o requerimento
O requerimento foi subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL–MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados – bem acima do mínimo necessário de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa .
contexto das investigações
No documento, as parlamentares ressaltam que, em abril deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas, resultante de investigações iniciadas em 2024 .
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, afirmam Damares Alves e Coronel Fernanda. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações” .
reações de parlamentares
O vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (PP–ES), saudou a criação da CPMI como “conquista dos parlamentares que denunciaram o caso desde março de 2023, quando a denúncia original foi apresentada ao Ministério da Previdência sem qualquer providência” . Para o deputado José Nelto (União–GO), “não basta a apuração da PF; cabe ao Parlamento indiciar aqueles que assaltaram o INSS do Brasil” .
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT–AP), declarou que o Planalto irá “jogar com o time principal na comissão, para prender quem quer que seja, esteja onde estiver, custe o que custar” .
próximos passos
Com a leitura do requerimento feita por Alcolumbre, os líderes partidários têm agora o prazo regimental para indicar seus representantes na CPMI. A primeira reunião deve eleger o presidente e o relator do colegiado, que definirão o plano de trabalho e as linhas de investigação.
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sobre o autor
Hamilton Silva
Jornalista e economista, editor-chefe do Portal DFMobilidade.
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